POLÍTICA DE USO DO PORTAL CONNECT

Esta política tem por objetivo estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso do Portal Connect (https://portal.connectinc.com.br), disponibilizado pelo CLIENTE CONNECT a seus PARCEIROS DE NEGÓCIOS (clientes, fornecedores, distribuidores, entre outros.

1. Propósito: o Portal é a ferramenta disponibilizada ao Usuário, visando tornar o processo de comunicação entre as partes mais claro, ágil e eficiente. Por meio dele serão trocadas informações necessárias ao fornecimento de bens e serviços pelo Usuário, tais como (mas não limitadas): informações de demanda, volumes, conformidades, pedidos, notas fiscais eletrônicas, pagamentos, entre outros, previamente estabelecidas em proposta ou termo de adesão.

2. Cadastramento: para permitir o início da utilização do Portal, o Usuário deve· ser cadastrado previamente pelo Cliente ou time Connect e receber uma conta de acesso, com nome de usuário (login) e senha. O mero cadastramento do Usuário não o caracteriza como parceiro de negócio, a menos que este vínculo já exista entre a empresa cadastrada e o Cliente Connect.

3. Senha: a senha é a garantia da individualidade, da confiabilidade e da integridade das informações disponibilizadas pelo Usuário no Portal. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo recebimento da senha provisória atribuída pelo Portal Connect, a qual foi/será encaminhada ao endereço eletrônico indicado para tanto pelo próprio Usuário, pela substituição da senha provisória por uma senha definitiva, confidencial e de sua escolha e pela guarda e uso da senha definitiva. Assim sendo, o Usuário reconhece que todos os atos praticados e confirmados no Portal por meio da aposição de sua senha serão considerados como tendo sido praticados pelo Usuário, como forma de declaração inequívoca de sua vontade, para todos os fins de direito.

4. Aceitação: a confirmação eletrônica conferida pelo Usuário através da digitação de sua senha definitiva no campo de aceitação abaixo representa a plena e irretratável aceitação desta política pelo mesmo.

5. Uso das Informações: as informações disponibilizadas no Portal por qualquer das partes destinam-se a estabelecer os direitos e obrigáveis das mesmas em relação ao fornecimento de bens ou serviços pelo Usuário Portal Connect e para evolução/melhorias destes mesmos processos. As informações não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de permitir o fornecimento dos bens ou serviços e para evolução/melhorias destes mesmos processos. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do Portal, especialmente os referentes a informações financeiras, não deverão ser utilizados pelo Usuário para finalidades não diretamente relacionadas ao fornecimento de bens ou serviços, tais como demonstração de compromissos entre o Portal e o Usuário para suporte de negociações com terceiros, principalmente com instituições financeiras.

6. Confidencialidade: todas as informações disponibilizadas pelo Cliente Connect por meio do Portal Connect são confidenciais e, portanto, não poderão ser reveladas a nenhum terceiro, salvo mediante prévia e expressa autorização do Cliente Connect neste sentido. Todos os arquivos ou outros documentos eletrônicos ou físicos fornecidos pelo Cliente Connect através do Portal Connect referentes ao fornecimento de bens e serviços, ainda que tal fornecimento não venha a se concretizar, deverão ser devolvidos pelo Usuário. Salvo em caso de ordem administrativa ou judicial neste sentido, o Portal Connect não divulga informações referentes ao Usuário, coletadas através do uso do Portal pelo mesmo. As informações referentes ao Usuário ficam arquivadas em servidores, protegidos por sistemas de segurança. As informações coletadas têm como objetivos únicos permitir o fornecimento dos bens ou serviços e gerar estatísticas sobre as preferências e necessidades dos Usuários e o consequente aprimoramento do Portal, tais como a facilitar a navegação.

7. Monitoramento: visando garantir o uso adequado e seguro do Portal, a Connect reserva-se o direito de monitorar o uso do mesmo e, se necessário, negar ou interromper o acesso de qualquer Usuário ao Portal, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo.

8. Segurança: visando oferecer um ambiente seguro para a troca, armazenamento, controle e proteção das informações disponibilizadas pelas partes no Portal, a Connect empregou as melhores dentre as tecnologias, protocolos e prestadores de serviços disponíveis para estes fins e adota uma rígida política de segurança. O Portal esta hospedado em data center dotado de segurança física das instalações internas e externas, sistemas especiais de eletricidade, identificação de usuários do data center e gerenciamento de senhas, detecção e prevenção de intrusos, segurança da LAN e WAN e segurança do acesso remoto.

9. Lei Aplicável e Eleição de Foro: esta Política será interpretada e regida conforme a lei brasileira. As partes elegem o foro da cidade de Porto Alegre, estado de Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer disputa que não seja solucionada pela via amigável, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.